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Direito Constitucional: Nível Médio e Superior - 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2015
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Direito curvo - 1ª Edição | 2013

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Direito da antidiscriminação: Discriminação direta, indireta e ação afirmativa - 1ª Edição | 2008

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Direito da segurança - cidadania, soberania e cosmopolitismo - 1ª Edição | 2018
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Direito da segurança e saúde no trabalho - da prescrição do seguro à definição do desempenho - 1ª Edição | 2011

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Direito de águas - Disciplina jurídica das águas doces - 4ª Edição | 2014

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Direito de resposta - 1ª Edição | 2011
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Direito digital - teoria e prática - 1ª Edição | 2020
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Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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Direito do petróleo: o regime jurídico aplicado a exploração do pré-sal - 1ª Edição | 2017
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Direito dos petróleos - uma perspectiva lusófona - 1ª Edição | 2019
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Direito dos recursos hídricos brasileiros: comentários à lei nº 9.433/97 (atualizada) - 1ª Edição | 2022
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Direito e liberdade - estudos em homenagem ao professor doutor Nereu José Giacomolli - 1ª Edição | 2022
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Direito Eleitoral - 13ª Edição | 2017

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Direito eleitoral - 1ª Edição | 2018
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Direito empresarial aplicado - Volume 1: - 1ª Edição | 2022
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