Pesquisando por - Etiqueta - PRISÃO

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Curso de processo penal - 6ª Edição | 2020

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Curso de processo penal - 7ª Edição | 2021

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Curso de processo penal - 9ª Edição | 2014

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Curso de processo penal 2019 - 26ª Edição | 2019

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Curso de processo penal didático - 1ª Edição | 2013

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Curso de processo penal e execução penal - 16ª Edição | 2021

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Curso sistematizado de direito processual civil - Volume 3: tutela jurisdicional executiva - 9ª Edição | 2020

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Da "tentativa possível" em direito penal - 1ª Edição | 2006

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Da ação penal - 1ª Edição | 1995

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Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da lei Maria da Penha - 1ª Edição | 2017
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Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória: Comentários à lei nº. 12.403/2011 - 1ª Edição | 2016
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Da revisão criminal: Condições da ação - 1ª Edição

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Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso - 1ª Edição | 2014
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Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010
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Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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