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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

Esgotado

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A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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A proibição de cúmulo administrador/trabalhador - da sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2018
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
R$181,25
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A promessa de compra e venda de imóveis - os efeitos do inadimplemento em perspectiva civil-constitucional - 1ª Edição | 2018
R$119,00 R$109,48
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A propósito de corporate governance e de direito das sociedades e dos valores mobiliários - escritos vários - 1ª Edição | 2018
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
R$181,25
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A propósito de nada - autobiografia - 1ª Edição | 2020
R$199,00 R$183,08
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A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

Esgotado

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A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras - considerações de direito constituído e a constituir - 1ª Edição | 2000
R$199,00 R$183,08
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A protecção dos investidores em valores mobiliários - 1ª Edição | 2001

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A prova de estados subjetivos no processo civil - presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016

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A prova em questões tributárias - 1ª Edição

Esgotado

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A prova genética no processo penal - 1ª Edição | 2016
R$69,00 R$63,48
2x de R$31,74
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-8%
A prova ilícita - verdade ou lealdade? - 1ª Edição | 2018
R$409,00 R$376,28
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A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

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A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

A proibição de cúmulo administrador/trabalhador - da sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2018

A promessa de compra e venda de imóveis - os efeitos do inadimplemento em perspectiva civil-constitucional - 1ª Edição | 2018

A propósito de corporate governance e de direito das sociedades e dos valores mobiliários - escritos vários - 1ª Edição | 2018

A propósito de nada - autobiografia - 1ª Edição | 2020

A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras - considerações de direito constituído e a constituir - 1ª Edição | 2000

A protecção dos investidores em valores mobiliários - 1ª Edição | 2001

A prova de estados subjetivos no processo civil - presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016

A prova em questões tributárias - 1ª Edição

A prova genética no processo penal - 1ª Edição | 2016

A prova ilícita - verdade ou lealdade? - 1ª Edição | 2018

A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020