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Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

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Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015
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Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017

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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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Aval e insolvência - 1ª Edição | 2017
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Avaliação ambiental estratégica: reflexos na gestão ambiental portuária Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2017
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Banca, bolsa e crédito - Volume 1: - 1ª Edição | 1990

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Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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Bem jurídico penal supraindividual - 1ª Edição | 2016
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Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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Biogeografia - Uma abordagem ecológica e evolucionária - 7ª Edição | 2009

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