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  • Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória: Comentários à lei nº. 12.403/2011 - 1ª Edição | 2016

    Da prisão preventiva, das medidas cautelares e da liberdade provisória: Comentários à lei nº. 12.403/2011 - 1ª Edição | 2016

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  • Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória: Lei nº 12.403, de 04/05/11 - Comentários e interpretação - 1ª Edição

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  • Da revisão criminal: Condições da ação - 1ª Edição

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    Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso - 1ª Edição | 2014

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    Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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  • Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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    Defesa criminal activa - guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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  • Delação premiada e decisão penal - Volume 1: da eficiência à integridade - 2ª Edição | 2022

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  • Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

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  • Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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  • Delito e torcedor - esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020

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  • Diálogos sobre o processo penal - 1ª Edição | 2020

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  • Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

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  • Direito ao esquecimento no âmbito da criminalidade econômica sob o enfoque da pessoa jurídica - 1ª Edição

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    Direito criminal - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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