Pesquisando por - Etiqueta - teoria do direito

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Crimes tributários - extinção da punibilidade e sonegação - 1ª Edição | 2020
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Criminalidade organizada e criminalidade de massa - interferências e ingerências mútuas - 1ª Edição | 2009

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Criminologia - contribuição para crítica da economia da punição - 1ª Edição | 2021
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Criminologia, cultura punitiva e crítica filosófica - 1ª Edição | 2019
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Crítica da pena e justiça restaurativa: A censura para além da punição - 1ª Edição | 2015

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Crítica do fascismo - 1ª Edição | 2022
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Crónicas de anos de chumbo (2008-2013) - 1ª Edição | 2013
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Cuba-Brasil - Diálogos sobre democracia, soberania popular e direito sociais - Volume 2: - 1ª Edição | 2019
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Culpabilidade e pena - a trajetória do conceito material da culpabilidade e suas relações com a medida da pena - 1ª Edição | 2016

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Cultura, escolas e fases metodológicas do processo - 3ª Edição | 2016

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Curso de controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2021
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Curso de decadência e de prescrição no direito tributário - regras do direito e segurança jurídica - 5ª Edição | 2021
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Curso de direito constitucional - 18ª Edição | 2020

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Curso de direito constitucional - 1ª Edição | 2018
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Curso de Direito Constitucional - 1ª Edição | 2018

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Curso de direito constitucional - 29ª Edição

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