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Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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Exercícios jurídicos em matéria criminal - (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003
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Exigibilidade de conduta diversa no pós-finalismo - 1ª Edição | 2018
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Experiências e desafios no âmbito da segurança pública, da criminalidade e da violência - Volume 9: - 1ª Edição | 2019
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Experiências e desafios nos campos do direito tributário e financeiro - Volume 8: - 1ª Edição | 2019
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Exposição pornográfica não consentida na internet - da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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FATCA e CRS - Foreign Account Tax Compliance Act e Common Reporting Standard - enquadramento, regimes jurídicos e legislação complementar - 1ª Edição | 2017
R$259,00 R$238,28
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Filosofia do direito tributário - 1ª Edição | 2009
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Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias - 1ª Edição | 2015
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Fiscalidade - 3ª Edição | 2009
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Fiscalidade - 4ª Edição | 2011
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Fiscalidade - 5ª Edição | 2014

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Forma e substância no direito tributário - Volume 4: Legalidade, capacidade contributiva e planejamento fiscal - 1ª Edição | 2016

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Fraudes tributárias e o crime tributário continuado - 1ª Edição | 2010
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Fundamentos da extinção da punibilidade: um estudo da história do direito penal luso-brasileiro - 1ª Edição | 2016
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Fundamentos de direito penal - 5ª Edição | 2020
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Exposição pornográfica não consentida na internet - da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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Filosofia do direito tributário - 1ª Edição | 2009

Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias - 1ª Edição | 2015

Fiscalidade - 3ª Edição | 2009

Fiscalidade - 4ª Edição | 2011

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Forma e substância no direito tributário - Volume 4: Legalidade, capacidade contributiva e planejamento fiscal - 1ª Edição | 2016

Fraudes tributárias e o crime tributário continuado - 1ª Edição | 2010

Fundamentos da extinção da punibilidade: um estudo da história do direito penal luso-brasileiro - 1ª Edição | 2016

Fundamentos de direito penal - 5ª Edição | 2020