Pesquisando por - Etiqueta - DIREITO CONSTITUCIONAL

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Contratos em espécie - 1ª Edição | 2015

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-8%
Contratos para planeamento - da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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Contratos públicos e direito administrativo - 1ª Edição

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-8%

Contratos urbanísticos - 1ª Edição | 2009

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Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

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-8%
Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes - as autoridades reguladoras - 1ª Edição | 2016
R$574,00 R$528,08
18x de R$38,37
R$522,80
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Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

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Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2019
R$149,90
5x de R$32,72
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Controle de constitucionalidade - 3ª Edição | 2021
R$199,90
7x de R$32,07
R$197,90
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Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

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Controle de constitucionalidade e defensoria pública: por uma jurisdição constitucional democrática e não seletiva - 1ª Edição | 2021
R$84,90
2x de R$42,45
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Controle de constitucionalidade no processo legislativo - 3ª Edição | 2017
R$75,90
2x de R$37,95
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Controle de convencionalidade de políticas públicas - 1ª Edição | 2021
R$95,00
3x de R$31,67
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Controle de legalidade da administração pública - diálogos institucionais - 1ª Edição | 2022
R$109,00
3x de R$36,33
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-8%
Controvérsias atuais em responsabilidade civil - estudos de direito civil-constitucional - 1ª Edição | 2018
R$299,00 R$275,08
10x de R$32,23
R$272,33
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Controvérsias constitucionais atuais - 1ª Edição | 2014

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