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Concurso formal de crimes: Panorama dogmático e revisão crítica - 1ª Edição
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Condição suspensiva - função, estrutura e regime jurídico - 1ª Edição | 2017
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Condomínio - casos resolvidos, legislação e jurisprudência - 1ª Edição | 2011
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Conduta negligente, atividade de risco e imputação objetiva no erro médico - 1ª Edição | 2017
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Conferência - Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

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Consenso no processo penal - Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição | 2015

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Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001
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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – MAXILETRA – 27ª Edição | 2020
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Constitucionalismo em tempos de globalização - Volume 9: - 1ª Edição | 2009

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Constituição da liberdade - um tratado sobre direitos e deveres - 1ª Edição | 2020
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Constituição da República Federativa do Brasil - 27ª Edição | 2020
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Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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Constituição Federal interpretada - artigo por artigo, parágrafo por parágrafo - 11ª Edição | 2020

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Constituição Tributária Interpretada - 2ª Edição | 2012

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Constituição tributária interpretada - 3ª Edição | 2016

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Constituição, crise e cidadania - 1ª Edição | 2007

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