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  • A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

    A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

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  • A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição

    A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição

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  • -8%

    A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    A religião distrai os pobres? - o voto econômico de joelhos para a moral e os bons costumes - 1ª Edição | 2022

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    A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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  • A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

    A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    A representação nos contratos internacionais - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    A representação voluntária em direito civil - (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição | 2004

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  • A república das milícias - dos esquadrões da morte à era Bolsonaro - 1ª Edição | 2020

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    A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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    A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

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  • A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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  • A responsabilidade civil do estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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    A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011

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