Pesquisando por - Etiqueta - Teoria do Direito Penal

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O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006
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O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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O resultado como fundamento do injusto penal - 1ª Edição | 2016
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O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009
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Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

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Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

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Pareceres criminais em segundo grau - 1ª Edição | 2018
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