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O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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-8%

O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

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-8%
O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
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O contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação - 1ª Edição | 2017
R$55,00
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O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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O contrato e os títulos de crédito rural - 1ª Edição | 2000

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O Contrato e sua Função Social - 4ª Edição 2014 - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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-5%
O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar Constituição de 1988-4ª Edição 2016 - 4ª Edição | 2016
R$327,00 R$310,65
12x de R$31,19
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O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras - 1ª Edição | 2021
R$75,00
2x de R$37,50
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-5%
O controle jurisdicional de políticas públicas - 2ª Edição | 2013
R$238,00 R$226,10
8x de R$32,20
R$223,84
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O controle penal administrativo nos crimes contra ordem tributária - 1ª Edição | 2002

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O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

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O cortador de luz - 1ª Edição | 2021
R$30,00
1x de R$30,00
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O cosmopolita - 1ª Edição | 2021

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O crime de branqueamento - regime de prevenção e de repressão - 1ª Edição | 2004

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O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013

O contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação - 1ª Edição | 2017

O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

O contrato e os títulos de crédito rural - 1ª Edição | 2000

O Contrato e sua Função Social - 4ª Edição 2014 - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar Constituição de 1988-4ª Edição 2016 - 4ª Edição | 2016

O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras - 1ª Edição | 2021

O controle jurisdicional de políticas públicas - 2ª Edição | 2013

O controle penal administrativo nos crimes contra ordem tributária - 1ª Edição | 2002

O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

O cortador de luz - 1ª Edição | 2021

O cosmopolita - 1ª Edição | 2021

O crime de branqueamento - regime de prevenção e de repressão - 1ª Edição | 2004