Pesquisando por - Etiqueta - Brasil

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O crime de desobediência à luz da constituição - 1ª Edição | 2011
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O crime de evasão de divisas na era da globalização: novas perspectivas dogmáticas, político-criminais e criminológicas - 1ª Edição | 2018
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O crime de terrorismo - 1ª Edição | 2016

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O crime doloso - 1ª Edição | 2005

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O Cuidado como Valor Jurídico - 1ª Edição 2008 - 1ª Edição | 2008
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O cuidador de corações - 1ª Edição | 2020
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O delito de apropriação indébita previdenciária: crime de omissão material? - 1ª Edição | 2009

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O delito de estupro - 1ª Edição | 2011

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O demónio das águas sombrias - 1ª Edição | 2022
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O desafio de viver feliz - 1ª Edição | 2021
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O desporto como instrumento do direito econômico - 1ª Edição | 2014

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O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

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O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

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O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017
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O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

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O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - 5ª Edição | 2010

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