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    Escritos - páginas de direito I - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Escritos de direito público - Volume 1: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Escritos de direito público - Volume 2: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Escritos de direito público - Volume 4: direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição | 2019

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  • Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

    Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Escutas telefónicas - da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

    Escutas telefónicas - da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

    Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Especialização e mobilidade temática do direito comercial internacional como disciplina de mestrado  - uma aplicação: os contratos internacionais de engenharia global - 1ª Edição | 2009

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  • Esquematizado - Comércio internacional e legislação aduaneira - 7ª Edição | 2020

    Esquematizado - Comércio internacional e legislação aduaneira - 7ª Edição | 2020

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  • Esquematizado - Direito previdenciário - 12ª Edição | 2022

    Esquematizado - Direito previdenciário - 12ª Edição | 2022

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

    Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

    Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007

    Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

    Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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