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  • Direito à diferença - Volume 1: aspectos teóricos e conceituais da proteção às minorias e aos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2013

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  • Direito à diferença - Volume 2: aspectos de proteção específica às minorias e aos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2013

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  • Direito à diferença - Volume 3: aspectos institucionais e instrumentais de proteção às minorias e aos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2013

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    Direito à diversidade - 1ª Edição | 2015

    Direito à diversidade - 1ª Edição | 2015

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  • Direito À Educação - 1ª Edição 2010 - requisito para o desenvolvimento do país - 1ª Edição | 2010

    Direito À Educação - 1ª Edição 2010 - requisito para o desenvolvimento do país - 1ª Edição | 2010

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  • Direito À Educação Digna e Ação Civil Pública - 1ª Edição 2018 - 1ª Edição | 2018

    Direito À Educação Digna e Ação Civil Pública - 1ª Edição 2018 - 1ª Edição | 2018

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  • Direito à educação para refugiados - um estudo da (in)efetividade normativa a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth - 1ª Edição | 2020

    Direito à educação para refugiados - um estudo da (in)efetividade normativa a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth - 1ª Edição | 2020

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    Direito à felicidade - 1ª Edição | 2017

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  • Direito à intimidade no processo penal: a interceptação das comunicações - 1ª Edição | 2022

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  • Direito à moradia - 1ª Edição | 2011

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  • Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

    Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

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  • Direito à prostituição: legalização e regulamentação do lenocínio no Brasil - 1ª Edição | 2017

    Direito à prostituição: legalização e regulamentação do lenocínio no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Direito À Saúde - 1ª Edição 2013 - paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição - 1ª Edição | 2013

    Direito À Saúde - 1ª Edição 2013 - paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição - 1ª Edição | 2013

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  • Direito a Saúde - 1ª Edição 2021 - questões teóricas e as práticas nos tribunais - 1ª Edição | 2021

    Direito a Saúde - 1ª Edição 2021 - questões teóricas e as práticas nos tribunais - 1ª Edição | 2021

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    Direito à saúde e à qualidade dos medicamentos - 1ª Edição | 2010

    Direito à saúde e à qualidade dos medicamentos - 1ª Edição | 2010

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  • Direito à saúde e solidariedade na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

    Direito à saúde e solidariedade na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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