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    Providências Cautelares - 4ª Edição

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  • Psicologia e direito: o uso dos conceitos psicológicos no direito penal - 1ª Edição | 2017

    Psicologia e direito: o uso dos conceitos psicológicos no direito penal - 1ª Edição | 2017

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  • Psicologia judiciária: Para a carreira da magistratura - 2ª Edição | 2012

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  • Publicidade e proteção da infância - 1ª Edição | 2014

    Publicidade e proteção da infância - 1ª Edição | 2014

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  • Publicidade e proteção da infância - Volume 2:  - 1ª Edição | 2018

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  • Punir e humanizar: o direito penal setecentista - 1ª Edição | 2019

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    Quanto custa pagar impostos em Portugal?  - os custos de cumprimento da tributação do rendimento - 1ª Edição | 2008

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  • Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: Principiologia, conceito e contratos atuais - 5ª Edição | 2009

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    Questões fundamentais de direito penal da empresa - 1ª Edição | 2019

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  • Quotidianus II - a questão criminal das drogas - 1ª Edição | 2020

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  • Realismo histórico e diplomacia em Henry Kissinger - 1ª Edição | 2022

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  • Receitas não tributárias - (taxas e preços públicos) - 2ª Edição

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  • Reciprocidade e contrato: A Teoria da Causa e sua aplicação nos contratos e nas relações "paracontratuais" - 1ª Edição | 2013

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    Reclamação constitucional no direito processual civil - 1ª Edição | 2018

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    Reclusos estrangeiros - um estudo exploratório - 1ª Edição | 2001

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    Reconvenção e excepção no processo civil - 1ª Edição | 2009

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