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  • A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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  • A Projeção da Constituição Sobre o Ordenamento Jurídico - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014

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  • A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

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  • A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

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  • A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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  • A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

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    A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012

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    A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras - considerações de direito constituído e a constituir - 1ª Edição | 2000

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    A protecção dos investidores em valores mobiliários - 1ª Edição | 2001

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    A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública - 1ª Edição | 2002

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  • A protensão parcial do concreto - 1ª Edição | 2022

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    A prova de estados subjetivos no processo civil - presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016

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  • A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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  • A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

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