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    Contratos urbanísticos - 1ª Edição | 2009

    Contratos urbanísticos - 1ª Edição | 2009

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    Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

    Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

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    Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes - as autoridades reguladoras - 1ª Edição | 2016

    Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes - as autoridades reguladoras - 1ª Edição | 2016

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  • Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

    Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

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  • Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2019

    Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2019

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  • Controle de constitucionalidade - 3ª Edição | 2021

    Controle de constitucionalidade - 3ª Edição | 2021

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  • Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

    Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

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  • Controle de constitucionalidade e defensoria pública: por uma jurisdição constitucional democrática e não seletiva - 1ª Edição | 2021

    Controle de constitucionalidade e defensoria pública: por uma jurisdição constitucional democrática e não seletiva - 1ª Edição | 2021

    R$84,90
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  • Controle de constitucionalidade no processo legislativo - 3ª Edição | 2017

    Controle de constitucionalidade no processo legislativo - 3ª Edição | 2017

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  • Controle de convencionalidade de políticas públicas - 1ª Edição | 2021

    Controle de convencionalidade de políticas públicas - 1ª Edição | 2021

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  • Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público - 2ª Edição 2022 - 2ª Edição | 2022

    Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público - 2ª Edição 2022 - 2ª Edição | 2022

    R$149,00
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  • Controle de legalidade da administração pública - diálogos institucionais - 1ª Edição | 2022

    Controle de legalidade da administração pública - diálogos institucionais - 1ª Edição | 2022

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    Controvérsias atuais em responsabilidade civil - estudos de direito civil-constitucional - 1ª Edição | 2018

    Controvérsias atuais em responsabilidade civil - estudos de direito civil-constitucional - 1ª Edição | 2018

    R$299,00 R$275,08
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  • Controvérsias constitucionais atuais - 1ª Edição | 2014

    Controvérsias constitucionais atuais - 1ª Edição | 2014

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    Controvérsias constitucionais atuais - Volume 2 - 1ª Edição | 2015

    Controvérsias constitucionais atuais - Volume 2 - 1ª Edição | 2015

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    Convenção Americana sobre direitos humanos - comentário - 2ª Edição | 2021

    Convenção Americana sobre direitos humanos - comentário - 2ª Edição | 2021

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