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  • Contratos internacionais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2009

    Contratos internacionais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2009

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    Contratos IV - funções, circunstâncias, interpretação - 2ª Edição | 2018

    Contratos IV - funções, circunstâncias, interpretação - 2ª Edição | 2018

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    Contratos para planeamento - da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal - 1ª Edição | 2009

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  • Contratos públicos e direito administrativo - 1ª Edição

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  • Contratos sem negócio jurídico - Crítica das relações contratuais de fato - 1ª Edição | 2011

    Contratos sem negócio jurídico - Crítica das relações contratuais de fato - 1ª Edição | 2011

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    Contratos urbanísticos - 1ª Edição | 2009

    Contratos urbanísticos - 1ª Edição | 2009

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    Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes - as autoridades reguladoras - 1ª Edição | 2016

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  • Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2018

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  • Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis - 5ª Edição | 2018

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    Controlo das concentrações de empresas - 1ª Edição | 2005

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  • Convenções da OIT: E outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho - 1ª Edição

    Convenções da OIT: E outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho - 1ª Edição

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  • Convenções da OIT: E outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho - 2ª Edição

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  • Cooperação jurisdicional: Reenvio prejudicial. Perspectiva para sua adoção no Mercosul - 1ª Edição | 2001

    Cooperação jurisdicional: Reenvio prejudicial. Perspectiva para sua adoção no Mercosul - 1ª Edição | 2001

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    Cooperatividade e direito cooperativo - estudos e pareceres - 1ª Edição | 2005

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    Corporate governance - 1ª Edição | 2006

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  • CPI descomplicada: orientações para parlamentares federais, estaduais e municipais - 1ª Edição | 2010

    CPI descomplicada: orientações para parlamentares federais, estaduais e municipais - 1ª Edição | 2010

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