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Jurisdição e processo: Crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio - 1ª Edição | 2005

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Jurisdição, direito material e processo: Os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do Direito - 1ª Edição | 2015

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Justiça constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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Justiça de transição da ditadura civil-militar ao debate justransicional: Direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil - 1ª Edição | 2015

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Justiça federal: estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim - 1ª Edição | 2016
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Legislação de direito constitucional - 3ª Edição | 2006
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Legislação de direito constitucional - 5ª Edição | 2009

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Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 1ª Edição | 2016

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Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 6ª Edição | 2011

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Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 7ª Edição | 2012
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Legislação de direitos fundamentais - 2ª Edição | 2004

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Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008
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Legitimidade democrática da jurisdição constitucional - cidadania e pós-modernidade - 1ª Edição | 2014
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Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017
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Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível - jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020
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Jurisdição, direito material e processo: Os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do Direito - 1ª Edição | 2015

Justiça constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 1ª Edição | 2016

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Legislação de direitos fundamentais - 2ª Edição | 2004

Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008

Legitimidade democrática da jurisdição constitucional - cidadania e pós-modernidade - 1ª Edição | 2014

Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível - jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020