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  • Constitucionalismo em tempos de globalização - Volume 9: - 1ª Edição | 2009

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - 27ª Edição | 2020

    Constituição da República Federativa do Brasil - 27ª Edição | 2020

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 49ª Edição | 2020

    Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 49ª Edição | 2020

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  • Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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    Constituição Federal interpretada - artigo por artigo, parágrafo por parágrafo - 11ª Edição | 2020

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  • Constituição, crise e cidadania - 1ª Edição | 2007

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    Consumo de drogas - 4ª Edição | 2014

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    Consumo de drogas - reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006

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    Contratando sem licitação - Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016

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    Contratando sem licitação - contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 2ª Edição | 2020

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    Contrato a favor de terceiro - 1ª Edição | 2009

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    Contrato de aliança - projetos colaborativos em infraestrutura e construção - 1ª Edição | 2017

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    Contrato de empreitada - anotado - 2ª Edição | 2011

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    Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

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  • Contrato de opção de compra e de venda de participação societária: função, autonomia privada e controle de validade na Sociedade Anônima fechada - 1ª Edição | 2021

    Contrato de opção de compra e de venda de participação societária: função, autonomia privada e controle de validade na Sociedade Anônima fechada - 1ª Edição | 2021

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    Contrato-promessa de compra e venda de fracção autónoma - guia prático - 3ª Edição | 2005

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