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As águas no código civil - comentário - Doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2005

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As alterações no processo penal - 1ª Edição
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As astreintes e o processo civil brasileiro: Multa do artigo 461 do CPC e outras - 2ª Edição | 2010

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As condições da ação no direito processual penal: Sobre a inadequação das condições da ação processual civil ao juízo de admissibilidade da acusação - 1ª Edição | 2017
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As Condições no Direito Civil: Potestativa, Impossível, Suspensiva, Resolutiva - 3ª Edição 2011 - potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva - 3ª Edição | 2011

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As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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As finanças públicas e o seu controlo - 1ª Edição | 2020

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As funções do agente de execução - 1ª Edição | 2011

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As garantias do cidadão no processo civil: Relações entre constituição e processo - 1ª Edição | 2003

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As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010
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As invalidades processuais civis na perspectiva do formalismo-valorativo - Volume 5: - 1ª Edição | 2013

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As leis dos espectáculos e direitos autorais - do teatro à internet - 1ª Edição | 2002
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As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009
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As lógicas das provas no processo: Prova direta, indícios e presunções - 1ª Edição | 2015

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As medidas de coacção e de garantia patrimonial - uma análise prática à luz do regime introduzido pela lei nº 48/2007, de 29 de agosto - 2ª Edição | 2008

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As invalidades processuais civis na perspectiva do formalismo-valorativo - Volume 5: - 1ª Edição | 2013

As leis dos espectáculos e direitos autorais - do teatro à internet - 1ª Edição | 2002

As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009

As lógicas das provas no processo: Prova direta, indícios e presunções - 1ª Edição | 2015

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