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  • -8%

    O dever de renegociar no âmbito pré-insolvencial - 1ª Edição | 2017

    O dever de renegociar no âmbito pré-insolvencial - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros - 1ª Edição | 2017

    O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    O dever de revelação do árbitro - 1ª Edição | 2018

    O dever de revelação do árbitro - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

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  • O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

    O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

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  • O diálogo - Vol 11 (Luxo) - 2ª Edição | 2021

    O diálogo - Vol 11 (Luxo) - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    O direito - ano 139º - IV - 1ª Edição | 2007

    O direito - ano 139º - IV - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    O direito - Introdução e teoria geral - 13ª Edição | 2006

    O direito - Introdução e teoria geral - 13ª Edição | 2006

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  • -8%

    O direito a ações imorais - Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

    O direito a ações imorais - Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • O direito à convivência familiar e comunitária: Contextualizando com as políticas públicas (in)existentes - 1ª Edição | 2009

    O direito à convivência familiar e comunitária: Contextualizando com as políticas públicas (in)existentes - 1ª Edição | 2009

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  • O direito à não autoincriminação no caso do etilômetro - um estudo comparado sobre o princípio

    O direito à não autoincriminação no caso do etilômetro - um estudo comparado sobre o princípio "Nemo Tenetur Se Detegere" - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    O direito à privacidade e à proteção dos dados do consumidor - 1ª Edição | 2018

    O direito à privacidade e à proteção dos dados do consumidor - 1ª Edição | 2018

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  • O direito administrativo como "caixa de ferramentas" - uma nova abordagem da ação pública - 1ª Edição

    O direito administrativo como "caixa de ferramentas" - uma nova abordagem da ação pública - 1ª Edição

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  • O direito administrativo da infraestrutura - 1ª Edição | 2020

    O direito administrativo da infraestrutura - 1ª Edição | 2020

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    O direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI - 1ª Edição | 2001

    O direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI - 1ª Edição | 2001

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  • O direito administrativo na atualidade: Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) - 1ª Edição

    O direito administrativo na atualidade: Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) - 1ª Edição

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