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    Revista internacional de arbitragem e conciliação - anual - Nº 4 - 1ª Edição | 2011

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  • Revista núcleo jurídico - Volume 1: - 1ª Edição | 2017

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  • Revista núcleo jurídico - Volume 2: - 1ª Edição | 2017

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    Ricos e mendazes - o dilema das cláusulas sociais nas relações multilaterais de comércio internacional - 1ª Edição | 2008

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    Rostos legislativos de D. João VI no Brasil - 1ª Edição | 2008

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  • Rota 2030: Tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológico - 1ª Edição

    Rota 2030: Tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológico - 1ª Edição

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  • Rotinas Trabalhistas

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    Saber e poder: o processo (de investigação) penal - 1ª Edição | 2019

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  • Sanções premiais no processo civil - previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - 1ª Edição | 2022

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    Sanções tributárias e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - 1ª Edição | 2020

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  • Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

    Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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  • Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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  • Segurança e Medicina do Trabalho - 84ª Edição | 2020

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  • Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição | 2012

    Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição | 2012

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

    Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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