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    Homicídio qualificado - tipo de culpa e medida da pena - 1ª Edição | 2003

    Homicídio qualificado - tipo de culpa e medida da pena - 1ª Edição | 2003

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    Imigração e criminalidade - caleidoscópio de imigrantes reclusos - 1ª Edição | 2008

    Imigração e criminalidade - caleidoscópio de imigrantes reclusos - 1ª Edição | 2008

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  • Imposto de renda no mercado de ações - a tributação sobre os ganhos de pessoas físicas na bolsa de valores - 2ª Edição | 2018

    Imposto de renda no mercado de ações - a tributação sobre os ganhos de pessoas físicas na bolsa de valores - 2ª Edição | 2018

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  • Imposto de Renda no mercado de ações - a tributação sobre os ganhos de pessoas físicas na bolsa de valores - 3ª Edição | 2020

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    Imposto municipal sobre transmissões - notas práticas - 1ª Edição | 2004

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  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISS): estrutura e jurisprudência - 1ª Edição | 2021

    Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISS): estrutura e jurisprudência - 1ª Edição | 2021

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    Imposto sobre transações financeiras - FTT - Financial Transaction Tax - 1ª Edição | 2019

    Imposto sobre transações financeiras - FTT - Financial Transaction Tax - 1ª Edição | 2019

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    Impostos - teoria geral - 3ª Edição | 2010

    Impostos - teoria geral - 3ª Edição | 2010

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    Impostos - teoria geral - 5ª Edição | 2016

    Impostos - teoria geral - 5ª Edição | 2016

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  • Impostos municipais para concursos - ISSQN, IPTU e ITBI - 4ª Edição | 2022

    Impostos municipais para concursos - ISSQN, IPTU e ITBI - 4ª Edição | 2022

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    Impugnação pauliana - 1ª Edição | 2004

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    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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  • Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

    Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • Imunidades tributárias - 1ª Edição | 2012

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  • Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

    Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

    Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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