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    Legislação de direito constitucional - 5ª Edição | 2009

    Legislação de direito constitucional - 5ª Edição | 2009

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    Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 1ª Edição | 2016

    Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 1ª Edição | 2016

    Esgotado
  • -8%

    Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 6ª Edição | 2011

    Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 6ª Edição | 2011

    Esgotado
  • -8%

    Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 7ª Edição | 2012

    Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 7ª Edição | 2012

    R$199,00 R$183,08
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    Legislação de direitos fundamentais - 2ª Edição | 2004

    Legislação de direitos fundamentais - 2ª Edição | 2004

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  • -8%

    Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008

    Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008

    R$499,00 R$459,08
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  • Legitimidade democrática da jurisdição constitucional - cidadania e pós-modernidade - 1ª Edição | 2014

    Legitimidade democrática da jurisdição constitucional - cidadania e pós-modernidade - 1ª Edição | 2014

    R$69,90
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  • Lei anticrime comentada - 1ª Edição | 2020

    Lei anticrime comentada - 1ª Edição | 2020

    R$107,30
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  • -8%

    Lei tutelar educativa anotada - aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

    Lei tutelar educativa anotada - aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

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  • Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10:  - 1ª Edição | 2017

    Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

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  • Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível - jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

    Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível - jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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    Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

    Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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    Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

    Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

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    Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2017

    Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2017

    R$155,10
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  • Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

    Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

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