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  • -8%

    A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A cláusula shotgun (buy or sell) em acordos de acionistas - 1ª Edição | 2021

    A cláusula shotgun (buy or sell) em acordos de acionistas - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A coabitação política em Portugal na vigência da constituição de 1976 - 1ª Edição | 2015

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  • A coerção nas teorias de Freud, Skinner e Foucault - implicações para a filosofia, psicologia e educação - 1ª Edição | 2022

    A coerção nas teorias de Freud, Skinner e Foucault - implicações para a filosofia, psicologia e educação - 1ª Edição | 2022

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  • A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

    A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

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  • A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

    A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

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  • -8%

    A comédia da marmita - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    A comédia dos burros - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A competitividade das economias da zona euro - o caso português - 1ª Edição | 2015

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  • A compreensão dos direitos humanos e fundamentais no direito brasileiro - Volume 4: - 1ª Edição | 2019

    A compreensão dos direitos humanos e fundamentais no direito brasileiro - Volume 4: - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A comunhão de vida à margem do casamento - entre o facto e o direito - 1ª Edição | 2005

    A comunhão de vida à margem do casamento - entre o facto e o direito - 1ª Edição | 2005

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  • A comunicação nos diferentes contextos da enfermagem - 2ª Edição | 2012

    A comunicação nos diferentes contextos da enfermagem - 2ª Edição | 2012

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