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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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  • Embargos à Execução, Declaração, Divergência e Terceiro - 4ª Edição | 2022

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    Ensinar direito constitucional - 1ª Edição | 2003

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    Escritos de direito público - Volume 4: direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição | 2019

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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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  • Espaços vetoriais - Aplicações lineares e bilineares - 1ª Edição | 2007

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

    Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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  • Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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  • ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 28ª Edição 2015 - Lei n.º 8.906, de 4-7-1994 - 28ª Edição | 2015

    ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 28ª Edição 2015 - Lei n.º 8.906, de 4-7-1994 - 28ª Edição | 2015

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  • Estrutura e composição do esmalte e da dentina: tratamento térmico e irradiação a laser - 1ª Edição | 2005

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    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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    Estudos sobre a jurisdição constitucional - Volume 2: - 1ª Edição | 2018

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    Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

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  • Experiências e reflexões sobre o contexto constitucional brasileiro - Volume 10: - 1ª Edição | 2019

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  • EXPOSIÇÃO REFLETIDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - Vol. 1 - 2ª Edição 2015 - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

    EXPOSIÇÃO REFLETIDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - Vol. 1 - 2ª Edição 2015 - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

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