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  • Curso de processo constitucional - Controle de constitucionalidade e remédios constitucionais - 4ª Edição | 2016

    Curso de processo constitucional - Controle de constitucionalidade e remédios constitucionais - 4ª Edição | 2016

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  • -5%

    Curso interdisciplinar de direito ambiental - 1ª Edição | 2004

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  • Curso objetivo de direito constitucional - 1ª Edição

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  • Curso prático de processo administrativo - Disciplinar e sindicância - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Curso sobre o novo código do procedimento administrativo - 5ª Edição | 2015

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  • -8%

    Da alteração superveniente das circunstâncias - 1ª Edição | 2020

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  • -5%

    Da estrutura à função - Novos estudos de teoria do direito - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

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  • -8%

    Das intimações - 1ª Edição | 2005

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  • Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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  • Decisões Controversas do STF - Direito Constitucional em Casos - 1ª Edição 2020 - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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    Defensoria Pública na Constituição Federal - 1ª Edição 2017 - 1ª Edição | 2017

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