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    As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019

    As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019

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  • As muitas Marias - olhares sobre o encarceramento feminino - 1ª Edição | 2022

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  • As novas fronteiras do direito penal: escritos em homenagem a Sylvia Steiner - 1ª Edição | 2022

    As novas fronteiras do direito penal: escritos em homenagem a Sylvia Steiner - 1ª Edição | 2022

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  • As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

    As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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  • As obrigações processuais penais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de direitos humanos - 2ª Edição | 2019

    As obrigações processuais penais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de direitos humanos - 2ª Edição | 2019

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    As obrigações processuais penais positivas: segundo as cortes europeia e interamericana de direitos humanos - 3ª Edição | 2022

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  • As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

    As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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  • As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

    As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • As provas obtidas por meios ilícitos - uma análise de suas consequências no processo penal moderno - 1ª Edição | 2014

    As provas obtidas por meios ilícitos - uma análise de suas consequências no processo penal moderno - 1ª Edição | 2014

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    As relações entre a responsabilidade pré-contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo) - o caso da indução negligente em erro - 1ª Edição | 2010

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  • As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

    As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

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    As reservas à convenção europeia dos direitos do homem - 1ª Edição | 1996

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  • As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020

    As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020

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    As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

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  • As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição | 2015

    As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição | 2015

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    As vésperas do Leviathan - instituições e poder político - Portugal - séc. XVII - 1ª Edição | 1994

    As vésperas do Leviathan - instituições e poder político - Portugal - séc. XVII - 1ª Edição | 1994

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