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    Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020

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    Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

    Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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    Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de Direito Constitucional - 1ª Edição 2017 - 1ª Edição | 2017

    Lições de Direito Constitucional - 1ª Edição 2017 - 1ª Edição | 2017

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    Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

    Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

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    Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

    Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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    Manual de ciência política e direito constitucional  - tomo I - 1ª Edição | 2006

    Manual de ciência política e direito constitucional  - tomo I - 1ª Edição | 2006

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  • Manual de direito constitucional - 10ª Edição | 2022

    Manual de direito constitucional - 10ª Edição | 2022

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  • Manual de direito constitucional - 1ª Edição | 2017

    Manual de direito constitucional - 1ª Edição | 2017

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  • Manual de direito constitucional - 2ª Edição | 2015

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  • Manual de direito constitucional - 2ª Edição | 2018

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  • Manual de direito constitucional - 2ª Edição | 2022

    Manual de direito constitucional - 2ª Edição | 2022

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  • Manual de direito constitucional - 5ª Edição | 2017

    Manual de direito constitucional - 5ª Edição | 2017

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  • Manual de direito constitucional - 6ª Edição | 2018

    Manual de direito constitucional - 6ª Edição | 2018

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  • Manual de direito constitucional - 7ª Edição | 2019

    Manual de direito constitucional - 7ª Edição | 2019

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