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  • -8%

    Revista jurídica do urbanismo e do ambiente - n.ºs 25/26 - Jan. / Dez. 2006 - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Ricos e mendazes - o dilema das cláusulas sociais nas relações multilaterais de comércio internacional - 1ª Edição | 2008

    Ricos e mendazes - o dilema das cláusulas sociais nas relações multilaterais de comércio internacional - 1ª Edição | 2008

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  • Risco, precaução e responsabilidade: O protocolo de Cartagena sobre biossegurança e o comércio internacional de transgênicos - 1ª Edição | 2016

    Risco, precaução e responsabilidade: O protocolo de Cartagena sobre biossegurança e o comércio internacional de transgênicos - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Rituais de entendimento - teoria e prática diplomáticas - Apontamentos - 3ª Edição | 2022

    Rituais de entendimento - teoria e prática diplomáticas - Apontamentos - 3ª Edição | 2022

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  • -8%

    Rostos legislativos de D. João VI no Brasil - 1ª Edição | 2008

    Rostos legislativos de D. João VI no Brasil - 1ª Edição | 2008

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  • Rotinas Trabalhistas

    Rotinas Trabalhistas

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  • Sanção no direito administrativo - 1ª Edição | 2011

    Sanção no direito administrativo - 1ª Edição | 2011

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  • -5%

    Sanções (socio)econômicas internacionais no século XXI - 1ª Edição | 2020

    Sanções (socio)econômicas internacionais no século XXI - 1ª Edição | 2020

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  • Sanções premiais no processo civil - previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - 1ª Edição | 2022

    Sanções premiais no processo civil - previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Sanções tributárias e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - 1ª Edição | 2020

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  • Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

    Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Sectores em rede: regulação para a concorrência - enquadramento jurídico-económico das redes físicas (telecomunicações, energia e transportes) e das redes virtuais - 1ª Edição | 2009

    Sectores em rede: regulação para a concorrência - enquadramento jurídico-económico das redes físicas (telecomunicações, energia e transportes) e das redes virtuais - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Securitização de créditos vencidos e pendentes de pagamento e risco judicial - 1ª Edição | 2014

    Securitização de créditos vencidos e pendentes de pagamento e risco judicial - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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  • -5%

    Segurança do trabalho e gestão ambiental - 5ª Edição | 2018

    Segurança do trabalho e gestão ambiental - 5ª Edição | 2018

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    Segurança do trabalho na agropecuária e na agroindústria - 1ª Edição | 2017

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