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  • Nova lei de licitações comentada e comparada - 2ª Edição | 2022

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    Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 1ª Edição | 2021

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    Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 2ª Edição | 2021

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  • Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada - 1ª Edição 2021 - 1ª Edição | 2021

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    Novo código do trabalho versus legislação anterior - Volume 5: - 1ª Edição | 2009

    Novo código do trabalho versus legislação anterior - Volume 5: - 1ª Edição | 2009

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  • Novo curso de direito civil - Volume 4: contratos - 4ª Edição | 2021

    Novo curso de direito civil - Volume 4: contratos - 4ª Edição | 2021

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    Novo estatuto da função pública - na sequência da reforma da administração pública - 1ª Edição | 2010

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    Novos investimentos em contratos de parceria - 1ª Edição | 2021

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    O contrato - 1ª Edição | 2009

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  • O contrato e a constituição: autonomia privada e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2019

    O contrato e a constituição: autonomia privada e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2019

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    O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) - 1ª Edição | 2004

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  • O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

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    O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

    O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

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  • O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

    O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

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  • O direito coletivo do trabalho: E os reflexos da Emenda Constitucional 45/2004 - 1ª Edição | 2012

    O direito coletivo do trabalho: E os reflexos da Emenda Constitucional 45/2004 - 1ª Edição | 2012

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  • O direito do trabalho contemporâneo frente aos adicionais de insalubridade e periculosidade - 1ª Edição | 2018

    O direito do trabalho contemporâneo frente aos adicionais de insalubridade e periculosidade - 1ª Edição | 2018

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