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  • Direito eleitoral - Atualizado com a reforma eleitoral da Lei 12.034/09 - 7ª Edição

    Direito eleitoral - Atualizado com a reforma eleitoral da Lei 12.034/09 - 7ª Edição

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  • Direito Eleitoral Brasileiro - 16ª Edição | 2016

    Direito Eleitoral Brasileiro - 16ª Edição | 2016

    R$165,00
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    R$163,35
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  • -8%

    Direito eleitoral e liberdade de expressão - limites materiais - 1ª Edição | 2018

    Direito eleitoral e liberdade de expressão - limites materiais - 1ª Edição | 2018

    R$159,00 R$146,28
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  • Direito eleitoral essencial - 1ª Edição | 2018

    Direito eleitoral essencial - 1ª Edição | 2018

    R$148,00
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  • Direito eleitoral: Leituras complementares - 1ª Edição

    Direito eleitoral: Leituras complementares - 1ª Edição

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  • Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

    Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Direito tributário constitucional - Temas atuais relevantes - 1ª Edição | 2015

    Direito tributário constitucional - Temas atuais relevantes - 1ª Edição | 2015

    R$149,00 R$137,08
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  • Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

    Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Direitos fundamentais 2.0 - 1ª Edição | 2010

    Direitos fundamentais 2.0 - 1ª Edição | 2010

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  • Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional - 4ª Edição | 2013

    Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional - 4ª Edição | 2013

    R$451,00
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    Direitos fundamentais e direito privado - uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição | 2007

    Direitos fundamentais e direito privado - uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

    Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

    Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

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