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A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

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A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 2ª Edição | 2018
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A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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A teoria e a política monetárias na actualidade - 3ª Edição | 2015
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A teoria geral do processo e seu tripé fundamental - 1ª Edição | 2018
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A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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A tipicidade dos ataques de ransomware no Brasil: uma interseção entre criptovirologia e direito penal - 1ª Edição | 2022
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A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

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A trajetória da lei de responsabilidade fiscal - da gestação à pandemia – Os efeitos nos estados brasileiros - 1ª Edição | 2022
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A transferência bancária - 1ª Edição | 2004
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A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

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A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS - 1ª Edição | 2007
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A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

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A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição
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A tributação do comércio eletrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia - 1ª Edição | 2015
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A tributação do património - 2ª Edição | 2007

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A tributação do património - 2ª Edição | 2007