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  • Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no brasil - 1ª Edição | 2009

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  • Condominio e Incorporações - 12ª Edição | 2016

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  • Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

    Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

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  • Conexão e afinidade - Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

    Conexão e afinidade - Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

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    Conferência - Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

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    Conflitos de consumo - 1ª Edição | 2006

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    Consenso no processo penal - Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição | 2015

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    Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001

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  • Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

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  • Constituição e direito penal - 1ª Edição

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  • Construindo relações jurídicas entre o público e o privado - 1ª Edição | 2014

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  • Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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    Consumo - 1ª Edição | 2009

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    Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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    Contencioso tributário - Volume 2: processo, arbitragem e execução - 1ª Edição | 2017

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  • Conteúdo interno da sentença: Eficácia e coisa julgada - 1ª Edição | 1997

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