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Código de processo civil anotado - Volume 2: artigos 362º a 626º - 4ª Edição | 2019

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Código de processo civil comentado - 6ª Edição | 2021

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Código de processo civil comentado - 7ª Edição | 2022

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Código de processo civil comparado 2015X1973 - 1ª Edição | 2017
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Código de Processo Civil Interpretado - 1ª Edição 2022 - 1ª Edição | 2022
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Código de processo civil interpretado - artigo por artigo, parágrafo por parágrafo - 14ª Edição | 2015

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Código de processo civil - Volume 3: Anotado, comentado e interpretado – Parte especial II (arts. 693 a 1.072) - 1ª Edição | 2015

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Código do direito de autor e dos direitos conexos - 1ª Edição | 2011

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Código dos contratos públicos - anotado e comentado - 6ª Edição | 2017

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Código dos contratos públicos - anotado e comentado - 7ª Edição | 2018

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Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - 1ª Edição | 2016

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Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

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Coisa julgada constitucional - 1ª Edição | 2009
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Coisa julgada na investigação de paternidade - 3ª Edição | 2010
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Coisa julgada nas ações coletivas - 1ª Edição | 2015
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Coisa julgada nas ações coletivas - 1ª Edição | 2015

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