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    Direito Processual Penal - 30ª Edição 2023 - 30ª Edição | 2023

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    Direito processual penal de Cabo Verde - sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição | 2009

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  • Direito, memória, democracia e crimes de lesa humanidade - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos humanos e doutrina social da Igreja - 1ª Edição | 2022

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  • Direitos humanos e interconstitucionalidade - processos de abertura - 1ª Edição | 2022

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  • Direitos humanos e trabalhadores: Atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do direito - 1ª Edição | 2007

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    Direitos humanos: Da construção histórica aos dias atuais - 1ª Edição | 2021

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  • Dolo sem vontade psicológica - perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

    Dolo sem vontade psicológica - perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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    Economia da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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  • El principio de validez de la prueba en casos de corrupción - 1ª Edição | 2018

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    Elementos de economia política internacional - 2ª Edição | 2013

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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Em busca da felicidade, perdidos: 500 emigrantes alemãs para o Brasil em dificuldades 1827 - 1829 - 1ª Edição | 2022

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    Enciclopédia de direito internacional - 1ª Edição | 2011

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  • Energia das águas - Paradoxo e paradigma - 1ª Edição | 2014

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