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  • O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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  • -5%

    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • O que você precisa saber sobre sociologia do direito - 1ª Edição | 2021

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  • O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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  • Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Os desafios do direito do século XXI - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

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  • -8%

    Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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  • Os modelos de juiz - Ensaios de direito e literatura - 1ª Edição | 2015

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  • Pacote anticrime - lei 13.964/19 comentada – Aspectos processuais penais - 1ª Edição | 2021

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  • Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

    Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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