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  • Legitimidade democrática da jurisdição constitucional - cidadania e pós-modernidade - 1ª Edição | 2014

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  • Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

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  • Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível - jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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    Liberdade política e liberdade religiosa - ensaio sobre a concepção republicana de John Locke - 1ª Edição | 2021

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    Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020

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    Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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    Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

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    Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2017

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  • Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

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    Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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    Manual de ciência política e direito constitucional  - tomo I - 1ª Edição | 2006

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  • Manual de direito constitucional - 10ª Edição | 2022

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  • Manual de direito constitucional - 1ª Edição | 2017

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  • Manual de direito constitucional - 2ª Edição | 2015

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  • Manual de direito constitucional - 2ª Edição | 2018

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