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Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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Ensinar direito constitucional - 1ª Edição | 2003
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Escravidão, dignidade, trabalho - 3ª Edição | 2022

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Escritos de direito público - Volume 4: direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição | 2019
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Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017
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Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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Estágio e relação de emprego - 4ª Edição | 2015

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Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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Estudos de custeio previdenciário - 1ª Edição | 2017

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Estudos de direito do trabalho - Volume 1: - 1ª Edição | 2003

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Estudos de direito do trabalho e da seguridade social - Temas atuais e essenciais - 1ª Edição | 2014

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Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume 5: - 1ª Edição | 2007

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Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume 6: - 1ª Edição | 2012

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