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  • Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2022

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    R$209,90
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  • Judicialização da saúde - Regime jurídico do SUS e intervenção na administração pública - 1ª Edição | 2017

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  • Judicialização da vida privada - Volume 1: a tutela da autonomia e dos direitos da personalidade - 1ª Edição | 2017

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  • Judicialização das políticas públicas de saúde - 1ª Edição | 2015

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    R$49,90
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    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

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  • Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

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  • Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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  • Juizados especiais federais: Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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    Julgados de paz - organização, competência e fundamentos - 4ª Edição | 2019

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  • Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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    Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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  • Juridicidade e justiça de transição - 1ª Edição | 2014

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  • Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2012

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  • Jurisdição consensual e acesso à justiça digital - 1ª Edição | 2022

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    Jurisdição constitucional tributária - reflexos nos processos administrativo e judicial - 2ª Edição | 2020

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