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Nuevas amenazas a la seguridad nacional - 1ª Edição | 2013
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O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

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O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014
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O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras - 1ª Edição | 2021
R$75,00
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O crime de fraude fiscal - no ordenamento jurídico português: 30 anos depois - 1ª Edição | 2022
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O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

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O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

Esgotado

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O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014
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O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

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O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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O direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregador - 1ª Edição
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O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição
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O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

Esgotado

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O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

Esgotado

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O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

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O estado ativo e o papel do juiz: uma construção alternativa para o sistema acusatório no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2019
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O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014

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O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição

O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

O estado ativo e o papel do juiz: uma construção alternativa para o sistema acusatório no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2019