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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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  • Ensaios Constitucionais - 1ª Edição 2021 - 1ª Edição | 2021

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    Ensinar direito constitucional - 1ª Edição | 2003

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    Escritos de direito público - Volume 4: direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição | 2019

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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

    Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

    Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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  • Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito - 1ª Edição | 2005

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  • Estado socioambiental e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas - comentado - Formulários - 1ª Edição | 2009

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    Estatuto do Ministério Público - anotado - 1ª Edição | 2000

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  • Estudo sistemático do NCPC - com as alterações introduzidas pela lei nº 13.256, de 4/2/2016 - 2ª Edição | 2016

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    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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    Estudos de direito da família - 4 movimentos em direito da família - 1ª Edição | 2020

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  • Estudos de direito de família - 1ª Edição | 2004

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    Estudos de direito público de língua portuguesa - 1ª Edição | 2004

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    Estudos de direito público e matérias afins - Volume 1: - 1ª Edição | 2004

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