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Autocontenção judicial e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2021
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Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015
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Automação da força humana de trabalho e suas implicações jurídicas - 1ª Edição | 2021
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Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Autoritarismo e garantismo: tensões na tradição brasileira - 1ª Edição | 2021

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Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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Aval e insolvência - 1ª Edição | 2017

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Avaliação - contributos para a reformulação - 1ª Edição | 2006

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Avaliação e perícia imobiliária - 1ª Edição | 2017

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Banca, bolsa e crédito - Volume 1: - 1ª Edição | 1990

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Bem jurídico e perigo abstrato: um desenho hermenêutico da ofensividade - 3ª Edição | 2017
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Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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