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    Direito penal: Parte geral - 5ª Edição

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  • Direito processual civil esquematizado - 11ª Edição | 2020

    Direito processual civil esquematizado - 11ª Edição | 2020

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  • Direito processual civil esquematizado - 12ª Edição | 2021

    Direito processual civil esquematizado - 12ª Edição | 2021

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  • Direito processual civil esquematizado - 13ª Edição | 2022

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    Direito processual penal - 30ª Edição | 2023

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    Direito processual penal de Cabo Verde - sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição | 2009

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    Direitos do consumidor - 10ª Edição | 2020

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    Direitos do consumidor - 9ª Edição | 2017

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  • Dívidas agrícolas: Securitização - PESA, Dívidas com fornecedores, Medidas judiciais - 2ª Edição | 2006

    Dívidas agrícolas: Securitização - PESA, Dívidas com fornecedores, Medidas judiciais - 2ª Edição | 2006

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  • DNA e investigação criminal no Brasil - 1ª Edição

    DNA e investigação criminal no Brasil - 1ª Edição

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    Do contrato de depósito bancário - 1ª Edição | 2005

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    Do contrato de suprimento - o financiamento da sociedade entre capital próprio e capital alheio - 1ª Edição | 2002

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  • Dolo sem vontade psicológica - perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

    Dolo sem vontade psicológica - perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Dos acidentes de trabalho: (sociedade de) risco, proteção dos trabalhadores e direito criminal - 2ª Edição

    Dos acidentes de trabalho: (sociedade de) risco, proteção dos trabalhadores e direito criminal - 2ª Edição

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    Drawback e a inexigibilidade de vinculação física - 1ª Edição | 2012

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