Pesquisando por - Etiqueta - brasil

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Reforma dos recursos em processo civil - trabalhos preparatórios - 1ª Edição | 2008

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Reforma penal - A crítica científica à parte geral do projeto de código penal (PLS 236/2012) - 1ª Edição | 2015

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Reforma tributária - tributação, desenvolvimento e economia digital - 1ª Edição | 2022

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Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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Regime constitucional da atividade notarial e do registro - 1ª Edição

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Regime de delegação da prestação de serviços públicos - 1ª Edição | 2002

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Regime diferenciado de contratação - Licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas - 1ª Edição | 2012

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Regime diferenciado de contratações: Lei nº 12462/2011 - 1ª Edição | 2015

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$Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016$

Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016

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Regime jurídico da reabilitação urbana - comentado - 1ª Edição | 2011

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Regime jurídico das armas e suas munições - anotações - 1ª Edição | 2009

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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas - 10ª Edição | 2006

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Regime jurídico dos títulos de crédito - compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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Regimento interno da câmara dos deputados - De acordo com a resolução n. 54/2014 - 1ª Edição | 2014

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