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  • O princípio da eficiência no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

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    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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  • O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

    O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

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  • O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015

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  • O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

    O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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  • O princípio de OZ - Como usar o accountability pra atingir resultados excepcionais - 1ª Edição | 2019

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  • O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

    O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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  • O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

    O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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  • O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    O prisioneiro, o amante e as sereias - instituições económicas, políticas e democracia - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O privado em público - direito à informação e direitos de personalidade - 1ª Edição | 2013

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    O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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    O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009

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  • O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

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    O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016

    O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016

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