Pesquisando por - Etiqueta - LEI

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Ação civil pública e meio ambiente - 4ª Edição | 2021
R$219,00 R$208,05
7x de R$33,38
R$205,97
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Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional - 1ª Edição | 2007

Esgotado

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Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

Esgotado

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Ação controlada - limites para as operações policiais - 1ª Edição | 2017
R$179,90
6x de R$33,20
R$178,10
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Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária - 2ª Edição | 2018

Esgotado

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Ação de impugnação de mandato eletivo - 1ª Edição | 2013

Esgotado

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Ação de indenização no novo CPC - 3ª Edição | 2016
R$57,00
1x de R$57,00
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Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

Esgotado

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Ação Popular - 1ª Edição 2012 - 1ª Edição | 2012
R$263,50
10x de R$30,87
R$260,87
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Ação, pretensão e processo penal: Teoria da acusação - 1ª Edição

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Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

Esgotado

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Acesso à informação da administração pública pelos particulares - 1ª Edição | 2007

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Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

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Acesso à via aérea na sala de emergência - abordagem para o clínico - 1ª Edição | 2015

Esgotado

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Acesso equitativo ao direito e à justiça - 1ª Edição | 2016
R$159,00 R$146,28
5x de R$31,93
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais - regime jurídico anotado - 2ª Edição | 2006

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