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  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Volume 13: Comentários à lei nº 9.478/97 e ao decreto nº 2.455/98 - 1ª Edição | 2015

    Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Volume 13: Comentários à lei nº 9.478/97 e ao decreto nº 2.455/98 - 1ª Edição | 2015

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    Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico - 3ª Edição | 2013

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  • Agências reguladoras e participação popular - 1ª Edição | 2005

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  • Agências reguladoras no cenário brasileiro - 1ª Edição | 2005

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    Agente infiltrado? Agente provocador!  - reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. homem - 9 junho 1998 - Condenação do Estado português - 1ª Edição | 2007

    Agente infiltrado? Agente provocador!  - reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. homem - 9 junho 1998 - Condenação do Estado português - 1ª Edição | 2007

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    Agentes infiltrados - o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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  • Agro, ditadura e universidade: ESALQ-USP e a modernização conservadora (1964 a 1985) - 1ª Edição | 2022

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  • Água e saneamento básico: Regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Água e sustentabilidade no sistema solo-planta-atmosfera - 1ª Edição | 2016

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  • Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

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  • Alcoolismo - 1ª Edição | 2002

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  • Além das grades - a paralaxe da violência nas prisões brasileiras - 1ª Edição | 2018

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  • Além de mim - 1ª Edição | 2020

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  • Além dos limites - a Tríplice Fronteira nas relações internacionais contemporâneas - 1ª Edição | 2021

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  • Alfabeto de poesia - 1ª Edição | 2020

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    Alguns Andaimes da Constituição - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 2ª Edição 2019 - 2ª Edição | 2018

    Alguns Andaimes da Constituição - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 2ª Edição 2019 - 2ª Edição | 2018

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